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Com base nas disposições constitucionais sobre o mandado de segurança, analise os itens abaixo: I. É vedada a utilização do mandado de segurança para ...
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a promoção e o incentivo à educação é um direito de todos e uma responsabilidade compartilhada entre o E...
Em caso de mandado de segurança decidido e denegado, em única instância, por Tribunal Regional Federal, é correto afirmar que a parte vencida deverá i...
A nossa Carta Magna nos traz que é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime ...
Falar em cidadania é necessário e urgente, pois muitos ainda desconhecem o real significado desta palavra, a qual qualifica pessoas. Sobre a temática ...
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autô...
Jéssica ficou em terceiro lugar em determinado concurso para professor da rede pública estadual. Não foi nomeada para tomar posse do cargo, sendo surp...
A respeito das normas programáticas, analise os itens a seguir: I. As normas programáticas consistem em princípios basilares da soberania nacional, tr...
De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que as Comissões Parlamentares de Inquérito serão criadas
Nas disposições sobre a Administração Pública, é possível afirmar que a Constituição Federal não fez menção à: