Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a educação constitui direito da
pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado
ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e
habilidades. Nesse sentido, NÃO é uma habilidade assegurada pelo referido Estatuto: