Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941201939061Julgue o item a seguir, à luz do que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).O tratamento de dados pesso...1457941201939061Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DATAPREVDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de Dados | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)Julgue o item a seguir, à luz do que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).O tratamento de dados pessoais pelas pessoas jurídicas de direito público independe da finalidade pública do tratamento. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200106051Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018), julgue o seguinte item. Os princípios da discriminação, da finalidade e...Questão 457941200195426Legislação Digital e CibernéticaJulgue o item seguintes de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Qualquer pessoa que intervenha em uma das fases do tratamento ...Questão 457941200361732Legislação Digital e CibernéticaConsiderando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014), julgue o seguinte item.Os princípios ...Questão 457941200534561Legislação Digital e CibernéticaConsiderando que políticas de acesso aos documentos de arquivo devem ser formuladas de modo a respeitar normas que regulamentam o acesso a dados e inf...Questão 457941200879910Legislação Digital e CibernéticaA respeito da arbitragem e do Marco Civil da Internet, julgue o item a seguir, considerando as disposições das Leis n.º 9.307/1996 e n.º 12.965/2014, ...Questão 457941201070028Legislação Digital e CibernéticaAs atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e outros princípios. No que se refere a esses princípios, julgue os seguintes ...Questão 457941201429659Legislação Digital e CibernéticaCom base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), julgue o item a seguir.O término do tratamento de dados pessoais oco...Questão 457941201486859Legislação Digital e CibernéticaJulgue o próximo item, relativo ao princípio da transparência e prestação de contas (accountability), à Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informaçã...Questão 457941201885507Legislação Digital e CibernéticaCom base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e no Marco Civil da Internet, julgue o item a seguir. Conforme prescreve o Marco Civil da I...Questão 457941202011543Legislação Digital e CibernéticaCom base no disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item seguinte. O encarregado é a pessoa natural ou jurídica, de direito públic...