Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201939750Considerando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre o Ministério Público, assinale a alter...1457941201939750Ano: 2018Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público Considerando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre o Ministério Público, assinale a alternativa correta: AA autonomia funcional e administrativa do Ministério Público lhe assegura a competência para criar e extinguir seus cargos ou serviços auxiliares.BA competência do Conselho Nacional do Ministério Público limita-se ao controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público da União.CA nomeação do Procurador Geral da República depende de prévia aprovação do Senado Federal. Contudo a nomeação do Procurador Geral de Justiça não está condicionada à prévia aprovação da Assembleia Legislativa. DA autonomia administrativa do Ministério Público compreende a competência para elaborar e executar sua própria proposta orçamentária.EA autonomia funcional do Ministério Público compreende a competência para dispor, com exclusividade, sobre todas as normas de sua organização e de seu funcionamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200070288Direito ConstitucionalAcerca do tratamento recebido pelo Ministério Público na Constituição de 1988, é falso afirmar queQuestão 457941200461457Direito ConstitucionalEm relação às funções institucionais do Ministério Público, previstas na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200521123Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta. I - O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orç...Questão 457941200530208Direito ConstitucionalQuando se trata de preservar a existência do Ministério Público como instituição de garantia dos direitos fundamentais e a sustentação de que esses di...Questão 457941200587099Direito ConstitucionalSobre o instituto da Súmula Vinculante, assinale a alternativa correta:Questão 457941200740688Direito ConstitucionalSobre as limitações do Poder Constituinte, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941201343427Direito ConstitucionalA soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante ple...Questão 457941201544388Direito Constitucional“A função política da Constituição é estabelecer limites jurídicos ao exercício do poder. Garantia da Constituição significa a segurança de que tais l...Questão 457941201646373Direito ConstitucionalDentre as incumbências previstas na Constituição Federal ao Ministério Público, não se inclui:Questão 457941201980623Direito ConstitucionalSobre a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta: