Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201940169O tribunal de Justiça e os juízes dos estados estão sujeitos às regras constitucionais para o cumprimento de suas compet...1457941201940169Ano: 2023Banca: TJ-APOrganização: TJ-APDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | JudiciárioO tribunal de Justiça e os juízes dos estados estão sujeitos às regras constitucionais para o cumprimento de suas competências, fruição de direitos, garantias e sujeição às vedações. Neste sentido, é correto afirmar:Aaos juízes estaduais é vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou antes de decorridos cinco anos do afastamento por aposentadoria ou exoneração.Bo Tribunal de Justiça instalará a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções da atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários. Cos juízes estaduais gozam das garantias de vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídio, sendo obrigatório o cumprimento de 3 anos de estágio probatório para que possam fruir plenamente todos os direitos como magistrados.Dcompete aos Tribunais Estaduais prover, na forma prevista na Constituição Estadual, os cargos de juiz de carreira de jurisdição nacional. Ea competência dos tribunais de justiça será definida na Constituição do Estado, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do STF por Lei Complementar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200095319Direito ConstitucionalMarque a alternativa CORRETA:Questão 457941200521421Direito ConstitucionalO Tratado de Marraqueche tem como objetivo facilitar o acesso a obras publicadas às pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades p...Questão 457941200966638Direito ConstitucionalOs Poderes Executivo e Legislativo possuem regramento constitucional em sua organização de modo a garantir a estabilidade do Estado brasileiro. Dentre...Questão 457941201061374Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988: I. É livre a manifestação do pensamento e garantido o anonimato. II. É garantido o direito de propriedad...Questão 457941201102217Direito ConstitucionalOrganização do Estado Brasileiro: Organização político-administrativa; Repartição de competências. Na hipótese de um governador de estado pretender pr...Questão 457941201204292Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 tem, como uma de suas características mais marcantes, a preocupação com os parâmetros do Estado Federal. Dentre os prin...Questão 457941201389642Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 estabelece sobre a nacionalidade e os direitos políticos inúmeros preceitos, sendo correto afirmar:Questão 457941201520320Direito ConstitucionalLei municipal de 1985 foi questionada perante o Supremo Tribunal Federal em face de Controle de Constitucionalidade em abstrato, por partido político ...Questão 457941201894101Direito ConstitucionalQuando a falta de norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais, conceder-se-á: