Durante o inquérito policial, é necessária a autorização judicial para que um agente policial se infiltre em organização...

No que se refere a intimações e citações no processo penal, assinale a opção correta.

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada em consonância com a doutrina majoritária e...

Considerando-se a legislação pertinente e o entendimento dos tribunais superiores sobre o tema, o crime de organização criminosa

O não cumprimento de procedimento previsto em lei pode gerar múltiplas nulidades, além de ofensas ao devido processo legal. A respeito desse assunto, ...

No flagrante próprio, o agente é flagrado no momento da execução do delito, enquanto no flagrante impróprio o agente é encontrado logo depois, com ins...

Em razão de não ser localizado para a citação pessoal, o réu foi citado por edital e constituiu advogado nos autos, fazendo o processo transcorrer nor...

No que diz respeito à prova criminal, assinale a opção correta.

Considerando que um servidor público tenha sido preso em flagrante pela prática de peculato cometido em desfavor da Caixa Econômica Federal, tendo sid...

A arguição da exceção de litispendência nos crimes de ação penal pública incondicionada

Nessa situação hipotética, considerando as normas relativas à investigação criminal,a interceptação telefônica efetuada poderá ser convalidada se o su...