Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201940534Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre o controle preventivo de constitucionalidade no sistema constituc...1457941201940534Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Taquaritinga - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Preventivo de Constitucionalidade | Controle de ConstitucionalidadeAssinale a alternativa que corretamente discorre sobre o controle preventivo de constitucionalidade no sistema constitucional brasileiro.AO Legislativo verificará, por meio de suas comissões de constituição e justiça, se as proposituras, como de lei, medida provisória, resoluções de tribunais ou decretos do Executivo, contêm algum vício a ensejar a inconstitucionalidade.BNa hipótese de derrubada do veto do Chefe do Poder Executivo por inconstitucionalidade, com a consequente promulgação da lei, esta não poderá ser objeto de controle de constitucionalidade posterior ou repressivo pelo Poder Judiciário.CCaso o Chefe do Executivo entenda ser inconstitucional o projeto de lei, poderá vetá-lo, mas tal medida não caracteriza o exercício de controle preventivo de constitucionalidade.DO controle prévio ou preventivo de constitucionalidade, a ser realizado pelo Poder Judiciário sobre projeto de lei, pode ser realizado por mandado de segurança, cuja legitimação para a impetração é exclusiva do parlamentar. EO veto jurídico do Chefe do Poder Executivo, por inconstitucionalidade de projeto de lei, poderá ser rejeitado pelo voto de maioria simples dos Deputados e Senadores, em votação ostensiva.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200371874Direito ConstitucionalCompete aos Municípios, entre outros,Questão 457941200538752Direito ConstitucionalQuanto à disciplina da Constituição Federal sobre os servidores públicos, é correto afirmar queQuestão 457941200586507Direito ConstitucionalNos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quandoQuestão 457941200728724Direito ConstitucionalNos termos do art. 6o da Lei nº 1.079/50, opor-se diretamente e por fatos ao livre exercício do Poder Judiciário, ou obstar, por meios violentos, ao e...Questão 457941200936586Direito ConstitucionalAo tratar do Poder Constituinte, a doutrina estabelece queQuestão 457941201088740Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito das funções essenciais da Justiça.Questão 457941201143892Direito ConstitucionalÉ correto afirmar em relação ao efeito vinculante nas decisões de mérito proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, em sede de ação direta de inconstit...Questão 457941201331568Direito ConstitucionalConsidere que a Administração Pública proveu em cargo público e atestou a legalidade da investidura. Assim, o Tribunal de ContasQuestão 457941201676575Direito ConstitucionalCom relação à Lei no 1.079/50, é correto afirmar queQuestão 457941202033275Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, é privativo de brasileiro nato o cargo de