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Arlindo Silva, servidor público federal, foi demitido em processo d...

📅 2022🏢 CONSULPLAN🎯 MPE-PA📚 Direito Constitucional
#Direitos Fundamentais#Teoria Constitucional#Princípios de Hermenêutica Constitucional

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CONSULPLAN no concurso para MPE-PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direitos Fundamentais, Teoria Constitucional, Princípios de Hermenêutica Constitucional.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201940907
Ano: 2022Banca: CONSULPLANOrganização: MPE-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Teoria Constitucional | Princípios de Hermenêutica Constitucional
Arlindo Silva, servidor público federal, foi demitido em processo disciplinar, por ter criticado o órgão público em que trabalha, em grupo de WhatsApp integrado por outros servidores federais. Inconformado, recorreu na justiça e foi reintegrado ao cargo. Considerando o que dispõe a Constituição Federal, um fundamento para a sentença favorável a Arlindo é a de que o dever de lealdade às instituições limita-se ao direito individual de:
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