Início/Questões/Direito Processual do Trabalho/Questão 457941201941459O Tribunal Superior do Trabalho e o Supremo Tribunal Federal têm consolidado diversos entendimentos relacionados às rela...1457941201941459Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Itaara - RSDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Estrutura da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do TrabalhoO Tribunal Superior do Trabalho e o Supremo Tribunal Federal têm consolidado diversos entendimentos relacionados às relações de trabalho. Considerando tais entendimentos, assinale a alternativa INCORRETA.AÉ lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante. BA justiça do trabalho é competente para julgar a abusividade de greve de servidores públicos celetistas da Administração Pública direta, autarquias e fundações públicas.CCompete à Justiça do Trabalho julgar as ações que tenham como causa de pedir o descumprimento de normas trabalhistas relativas à segurança, higiene e saúde dos trabalhadores.DCompete à Justiça do Trabalho processar e julgar demandas visando a obter prestações de natureza trabalhista, ajuizadas contra órgãos da Administração Pública por servidores que ingressaram em seus quadros, sem concurso público, antes do advento da CF/1988, sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). EA contratação de servidor público, após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo Art. 37, II e §2º, somente lhe conferindo direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, e dos valores referentes aos depósitos do FGTS. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200111591Direito Processual do TrabalhoSobre a ação rescisória no Processo do Trabalho, assinale a alternativa correta à luz da Legislação e do Entendimento Sumulado pelo Tribunal Superior ...Questão 457941200668453Direito Processual do TrabalhoAnalise as situações a seguir: • A empregada Maria teve concedido pelo INSS auxílio-doença comum em razão de quadro depressivo grave. Todavia, a empre...Questão 457941200721909Direito Processual do TrabalhoNo processo do trabalho, a decisão denegatória do recurso de revista:Questão 457941201180233Direito Processual do TrabalhoJosé ajuizou reclamação trabalhista postulando os depósitos de FGTS não realizados durante a relação de trabalho, bem como o pagamento do vale transpo...Questão 457941201529627Direito Processual do TrabalhoDe acordo com entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, na Justiça do Trabalho, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato...Questão 457941201573366Direito Processual do TrabalhoEm uma execução trabalhista por carta precatória, o juízo deprecante realizou a indicação do bem objeto de penhora. Nessa hipótese, é correto afirmar ...Questão 457941201745356Direito Processual do TrabalhoJulia ajuizou reclamatória trabalhista em face de seu ex-empregador e do ente municipal, este responsável subsidiário em razão da terceirização de ser...Questão 457941201874516Direito Processual do TrabalhoBiro ajuizou reclamação trabalhista contra Regina Móveis de Madeira e requereu, na inicial, que a reclamação tramite pelo procedimento sumaríssimo. À ...Questão 457941201942554Direito Processual do TrabalhoJosé trabalhou para a empresa XYZ LTDA. durante os últimos 5 anos. Embora tenha sido contratado em Porto Alegre/RS, estava lotado na filial de Florian...Questão 457941202049805Direito Processual do TrabalhoSobre os dissídios individuais submetidos ao procedimento sumaríssimo, na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.