Segundo o Estatuto das cidades, o direito de preem...

Q: Segundo o Estatuto das cidades, o direito de preempção consiste em

A) preferência, pelo Poder Público municipal, na aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares. | B) permissão, pelo Poder Público municipal, para desapropriar imóvel urbano situado em uma área de interesse comunitário. | C) autorização para o cidadão construir além do coeficiente de aproveitamento básico, mediante contrapartida ao Estado. | D) direito, pelo proprietário urbano, de conceder a outrem o uso do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado. | E) autorização para o proprietário do imóvel construir em outro local quando o imóvel original for de interesse histórico.

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Direito de Preempção

Segundo o Estatuto das cidades, o direito de preempção consiste em

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