Qual é a principal função do Tribunal de Contas no contexto da pres...

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da administração direta e indireta, quanto a...

A organização do Estado brasileiro compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Qual princípio rege a organização, distribuição...

O controle parlamentar é uma das formas de fiscalização da Administração Pública. Como ele é exercido?

A administração pública direta e indireta ou fundacional de qualquer dos poderes do Município, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade,...

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, o que é garantido pelo direito à liberdade de expressão?

No contexto das funções desempenhadas pelo controle interno em uma organização ou órgão governamental, o entendimento e a aplicação dos "remédios cons...