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No que diz respeito aos direitos e às garantias fundamentais, assinale a alternativa correta à luz da interpretação dada pelo STF.
Quanto ao Poder Legislativo, ao Poder Executivo, à federação brasileira e aos direitos e às garantias fundamentais, é correto afirmar que
O Distrito Federal, por imperativo constitucional, é regido por sua Lei Orgânica, atendidos os princípios estabelecidos na Carta Maior Federal. Acerca...
Assinale a alternativa que apresenta a competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Com relação a direitos sociais, à nacionalidade, à cidadania, a direitos políticos e a partidos políticos, assinale a alternativa correta.
Com relação ao controle de constitucionalidade dos atos normativos, assinale a alternativa correta.
Segundo a Constituição Federal, é correto afirmar que
A criação do Estado deu-se em face da necessidade da existência de um ente superior à coletividade, a fim de que se pudesse propiciar a convivência e ...
Acerca da administração pública, assinale a alternativa correta.
Com relação ao Poder Judiciário, julgue o item que se segue.No primeiro grau, a vitaliciedade só será adquirida após, no mínimo, três anos de exercíci...