A Lei nº 9.605 de 1998 é conhecida como a
lei de crimes ambientais e dispõe sobre as
sanções penais e administrativas derivadas
de condutas e atividades lesivas ao meio
ambiente. Julgue os itens a seguir acerca
desse dispositivo legal e assinale a alternativa
correta.
I A Lei nº 9.605/1998 estabeleceu que
as pessoas jurídicas que cometerem
infração prevista neste dispositivo
legal serão responsabilizadas apenas
no âmbito administrativo e penal;
II A responsabilidade das pessoas
jurídicas exclui a das pessoas físicas,
autoras, coautoras ou partícipes do
mesmo fato;
III Poderá ser desconsiderada a pessoa
jurídica sempre que sua personalidade
for obstáculo ao ressarcimento de
prejuízos causados à qualidade do
meio ambiente.
IV Quem, de qualquer forma, concorre
para a prática dos crimes previstos
nesta Lei, incide nas penas a estes
cominadas, na medida da sua
culpabilidade, bem como o diretor, o
administrador, o membro de conselho
e de órgão técnico, o auditor, o
gerente, o preposto ou mandatário de
pessoa jurídica, que, sabendo da
conduta criminosa de outrem, deixar
de impedir a sua prática, quando
podia agir para evitá-la.
É correto apenas o que se afirma em