Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201944469De acordo com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), que trata da classificação das informações quanto ao gr...1457941201944469Ano: 2025Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Calumbi - PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorDe acordo com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), que trata da classificação das informações quanto ao grau e prazos de sigilo, assinale a alternativa correta sobre as situações em que a divulgação de informações pode ser restrita: AAs informações de divulgação cuja divulgação possa prejudicar a saúde da população ou colocar em risco a soberania nacional são consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado.BAs informações podem ser importantes como sigilosas apenas quando estiverem relacionadas a aspectos financeiros e econômicos, sem levar em conta outros riscos à segurança nacional.CAs informações podem ser importantes como sigilosas se sua divulgação comprometer a estabilidade política do País, independentemente do risco à segurança nacional. DA classificação das informações é restrita apenas para pessoas que podem prejudicar as relações comerciais internacionais, sem afetar outras áreas sensíveis como a defesa ou a saúde pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200510926Legislação FederalJulgue o item a seguir.De acordo com o artigo 4º do Decreto Federal de Regulamentação nº 9.489/2018 e suas alterações, a elaboração do Plano Nacional ...Questão 457941200738419Legislação FederalJulgue o item que se segue. A LC 123/2006 adota uma abordagem adaptativa e flexível em relação aos requisitos de adesão e permanência no Simples Nacio...Questão 457941200851549Legislação FederalJulgue o item a seguir.Conforme estabelecido pelo artigo 12º do Decreto Federal de Regulamentação nº 9.489/2018 e suas alterações, a Comissão Permanen...Questão 457941200911979Legislação FederalJulgue o item que se segue.A Lei federal nº 12.527, que regula o acesso a informações, foi sancionada pelo presidente Michel Temer, que, em seu art. 5...Questão 457941201026255Legislação FederalJulgue o item subsequente.De acordo com o § 2º, do artigo nº 39 do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, a Dívida Ativa Tributária é o crédi...Questão 457941201168036Legislação FederalJulgue o item subsequente.Ao solicitar documentos em uma repartição pública, é obrigatório que o requerente informe os motivos determinantes da solici...Questão 457941201199065Legislação FederalO texto seguinte servirá de base para responder à questão. A Lei Federal nº 12.527/2011, mais conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), é uma f...Questão 457941201437389Legislação FederalJulgue o item a seguir. É permitido ao servidor público divulgar informações de caráter sigiloso, desde que isso não prejudique o interesse público.Questão 457941201478248Legislação FederalJulgue o item a seguir. O agente público civil que impor sigilo à informação para obter proveito próprio terá cometido conduta ilícita.Questão 457941201565737Legislação FederalJulgue o item que se segue.A divulgação de informações de interesse coletivo ou geral produzidas ou custodiadas pelos órgãos públicos deve ser feita d...