Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Administrativo/
  4. Questão 457941201944663

A legalidade da imediata execução de penalidade administrativa pauta-se no fato de que os atos administrativos funcionam...

1

457941201944663
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Atributos do Ato Administrativo
Texto associado
Tendo em vista que, segundo julgado do STJ, em avaliação de mandado de segurança, “não há ilegalidade na imediata execução de penalidade administrativa imposta em processo administrativo disciplinar a servidor público, ainda que a decisão não tenha transitado em julgado administrativamente”, julgue o item subsequente, a respeito de atos administrativos e do controle da administração pública.
A legalidade da imediata execução de penalidade administrativa pauta-se no fato de que os atos administrativos funcionam como títulos executivos e gozam de autoexecutoriedade, dispensando o trânsito em julgado da própria decisão administrativa, a menos que, excepcionalmente, seja deferido efeito suspensivo a recurso.
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200093177Direito Administrativo

A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.Empresa pública é entidade da administração pública indireta com personalidade jurídica de ...

#Empresas Estatais#Estrutura da Administração Pública
Questão 457941200479161Direito Administrativo

Acerca da administração pública, das entidades paraestatais e do terceiro setor, assinale a opção correta.

#Estrutura da Administração Pública#Entidades Paraestatais
Questão 457941200589487Direito Administrativo

No que se refere ao controle e à responsabilidade da administração, julgue o item subsequente.O controle legislativo da administração pública pode oco...

#Controle da Gestão Pública
Questão 457941200655779Direito Administrativo

Em relação ao processo licitatório, julgue o item seguinte.É um caso de inexigibilidade de licitação a contratação de profissional do setor artístico,...

#Licitações e Lei nº 14.133/2021
Questão 457941200822650Direito Administrativo

Julgue o item subsecutivo, concernentes aos serviços públicos.Os princípios da generalidade e da impessoalidade impõem a unicidade da tarifa para todo...

#Princípios Fundamentais dos Serviços Públicos#Gestão de Serviços Públicos
Questão 457941201125866Direito Administrativo

Um banco estatal que celebra com o particular um contrato para fornecimento de cheque especial pratica um ato administrativo.

#Conceito e Classificação dos Atos Administrativos#Atos Administrativos
Questão 457941201323121Direito Administrativo

A licença concedida a servidor para tratamento de interesse particular poderá, a qualquer tempo, ser interrompida, tanto a pedido do próprio servidor ...

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais
Questão 457941201539389Direito Administrativo

Conforme a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, estabelece que é dever do administrado...

#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021#Definições Gerais, Direitos e Deveres dos Administrados
Questão 457941201684448Direito Administrativo

A respeito dos bens públicos e dos servidores públicos, assinale a opção correta.

#Tipos de Bens Públicos#Bens Públicos
Questão 457941201715850Direito Administrativo

É obrigatória a obtenção prévia de autorização judicial para a demolição de edificação irregular.

#Poder de Polícia#Poderes Administrativos

Continue estudando

Mais questões de Direito AdministrativoQuestões sobre Atos AdministrativosQuestões do CESPE / CEBRASPE