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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para EBSERH. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência), especificamente sobre Direito à Saúde, Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com base na Lei n.º 13.146/2015, que trata da inclusão da pessoa com deficiência, julgue o item a seguir.
Os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada
contra pessoa com deficiência serão objeto de notificação
compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à
autoridade policial e ao Ministério Público, além do conselho
dos direitos da pessoa com deficiência pertinente ao domicílio
da referida pessoa.