Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-X
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Legislação do Ministério Público/
  4. Questão 457941201946299

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Os membros do Ministério Público sujeitam-se a re...

1

457941201946299
Ano: 2014Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: MPE-BADisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do MP-BA | Lei Complementar nº 11/1996 (Lei Orgânica do MP-BA)

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Os membros do Ministério Público sujeitam-se a regime jurídico especial, são independentes no exercício de suas funções, e têm as seguintes garantias:


I. vitaliciedade, após 3 (três) anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.

II. inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público.

III. irredutibilidade de vencimentos, observado, quanto à remuneração, o disposto na Constituição Federal.

IV. inimputabilidade relativa aos crimes praticados no exercício do cargo.

Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão
Reportar erro

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200132949Legislação do Ministério Público

Maria é servidora do Ministério Público e, recentemente, passou a auxiliar o Corregedor Nacional do Ministério Público. Para que bem exerça suas funçõ...

#Ministério Público#Lei Complementar nº 85/1999 - Lei Orgânica do MPPR#Legislação do MPPR#Funções Essenciais à Justiça
Questão 457941200309672Legislação do Ministério Público

As decisões do Ministério Público fundadas em sua autonomia funcional, administrativa e financeira, obedecidas as formalidades legais e ressalvada a c...

#Legislação do MP-BA#Lei Complementar nº 11/1996 (Lei Orgânica do MP-BA)
Questão 457941200390283Legislação do Ministério Público

De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei Complementar Estadual n° 72/1994), é correto afirmar que a Cor...

#Normas do Ministério Público de Mato Grosso do Sul#Lei Complementar nº 72/1994 (Lei Orgânica do MP-MS)
Questão 457941200671503Legislação do Ministério Público

Nikolai, servidor público efetivo da administração direta do Estado de Mato Grosso do Sul, está respondendo a processo administrativo disciplinar por ...

#Normas do Ministério Público de Mato Grosso do Sul
Questão 457941200771080Legislação do Ministério Público

De acordo com a Lei Complementar 11/1996, o prazo para devolução dos autos com manifestação de Procurador de Justiça, salvo situações especiais, não p...

#Lei Complementar nº 11/1996 (Lei Orgânica do MP-BA)
Questão 457941201061032Legislação do Ministério Público

Sobre o regime disciplinar para os membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, previsto na Lei Complementar no 72/94, analise as as...

#Normas do Ministério Público de Mato Grosso do Sul#Lei Complementar nº 72/1994 (Lei Orgânica do MP-MS)
Questão 457941201388950Legislação do Ministério Público

De acordo com a Lei Federal 8625/93, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. São órgãos da Administração Superior do Mi...

#Lei Orgânica Nacional do Ministério Público
Questão 457941201523555Legislação do Ministério Público

Segundo dispõe o Estatuto dos Servidores do Ministério Público do Estado do Paraná (Lei Estadual nº 20.640/2021), é hipótese de vacância do cargo públ...

#Lei nº 20.640/2021 - Estatuto dos Servidores do MPPR#Legislação do MPPR
Questão 457941201575580Legislação do Ministério Público

Assinale a alternativa INCORRETA. As Procuradorias de Justiça são classificadas em

#Legislação do MP-BA#Lei Complementar nº 11/1996 (Lei Orgânica do MP-BA)
Questão 457941202001263Legislação do Ministério Público

Possuem elegibilidade ao cargo de Procurador-Geral de Justiça do Estado de Roraima, consoante à Lei Orgânica respectiva, os

#Lei Complementar nº 003/1994 - Lei Orgânica do MP de Roraima#Normas do Ministério Público de Roraima

Continue estudando

Mais questões de Legislação do Ministério PúblicoQuestões sobre Legislação do MP-BAQuestões do INSTITUTO AOCP