De acordo com a Resolução CONAMA
nº 369/2006, que trata da intervenção ou
supressão de vegetação em Áreas de Preservação
Permanente (APP) para casos excepcionais de
utilidade pública, interesse social ou de baixo
impacto ambiental, assinale a alternativa correta.
A A supressão de vegetação em APP de áreas
urbanas pode ser realizada apenas com a
anuência do proprietário do imóvel, sem a
necessidade de envolvimento do órgão ambiental
competente ou de justificativa técnica.
B A intervenção em APP para a construção de
obras de interesse público, como escolas ou
hospitais, deve ser precedida da análise de
impacto ambiental e, em caso de aprovação, é
exigida a compensação com a recuperação ou
recomposição de vegetação na mesma sub-bacia
hidrográfica.
C A Resolução CONAMA nº 369/2006 permite a
supressão de vegetação em APP, sem
compensação ambiental, quando a intervenção
for considerada de baixo impacto e realizada em
áreas de preservação em zonas urbanas
consolidadas.
D A intervenção ou supressão de vegetação em
APP, mesmo nos casos de interesse social, é
sempre autorizada independentemente de estudo
de impacto ambiental, desde que a área seja
superior a 50 hectares.
E Para que uma intervenção em APP seja
autorizada, o órgão ambiental competente deve
realizar um procedimento administrativo
simplificado, dispensando a necessidade de
parecer técnico ou estudo de impacto ambiental,
caso a área envolvida seja inferior a 10 hectares.