Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201948377De acordo com a Constituição Federal, artigo 18, a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios são...1457941201948377Ano: 2018Banca: COSEACOrganização: Prefeitura de Maricá - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do EstadoDe acordo com a Constituição Federal, artigo 18, a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios são feitos por:Alei municipal.Blei estadual.Clei federal.Dlei orgânica do município.Eato administrativo do prefeito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200054263Direito ConstitucionalTrês instrumentos foram criados e definidos na Constituição Federal de 1988 com o propósito de estabelecer o modelo de Planejamento e Orçamento Federa...Questão 457941200113349Direito ConstitucionalA Constituição da República considera inafiançável o crime de:Questão 457941200306222Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República, a União deverá aplicar anualmente, na manutenção e desenvolvimento do ensino, o percentual mínimo, da recei...Questão 457941200444903Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, uma reunião públicaQuestão 457941200577483Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:Questão 457941201041774Direito ConstitucionalNa Constituição da República Federativa do Brasil, Seção III – o Art. 201 determina que: “A previdência social será organizada sob a forma do Regime G...Questão 457941201207657Direito ConstitucionalSobre o tratamento constitucional dado aos Municípios, é correto afirmar queQuestão 457941201468852Direito ConstitucionalConforme o estabelecido na Constituição Federal de 1988, o Poder Legislativo é exercido:Questão 457941201769284Direito ConstitucionalCiente da não recepção da Lei de Imprensa (Lei nº 5.250/67), o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADPF 130, entendeu que o artigo 5.º, V, da CF/88,...Questão 457941202037881Direito ConstitucionalA proteção do meio ambiente e o combate à poluição em qualquer de suas formas são competências: