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Q: Cidadania é o conjunto de direitos e deveres que permite a uma pessoa participar ativamente da vida política, econômica, social e cultural de seu país. Assinale a opção que apresenta um direito fundam

A) O direito à propriedade privada irrestrita, sem possibilidade de desapropriação pelo Estado. | B) O direito à educação básica, exclusiva para cidadãos com comprovada situação econômica desfavorável. | C) O direito de voto, facultativo para maiores de 16 anos e obrigatório para maiores de 18 e menores de 70 anos. | D) O direito à liberdade de expressão, limitado apenas pelo Poder Executivo. | E) O direito ao trabalho, com garantia de emprego vitalício a todos os cidadãos.

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Macaé - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Eleitorais

Cidadania é o conjunto de direitos e deveres que permite a uma pessoa participar ativamente da vida política, econômica, social e cultural de seu país.

Assinale a opção que apresenta um direito fundamental assegurado aos cidadãos brasileiros na Constituição Federal de 1988.

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