Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941201950740A Câmara Municipal julgará as contas do Prefeito, mediante parecer prévio do Tribunal de Contas. Nos termos da Constitui...1457941201950740Ano: 2018Banca: CONSULPLANOrganização: Câmara de Belo Horizonte - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Belo Horizonte | Lei Orgânica Municipal de Belo HorizonteA Câmara Municipal julgará as contas do Prefeito, mediante parecer prévio do Tribunal de Contas. Nos termos da Constituição do Estado, o prazo do Tribunal de Contas para a emissão do referido parecer é deA4 meses, contados do recebimento das contas.B360 dias, contados do recebimento das contas.C2 meses, contados de 2 de janeiro do ano subsequente.D180 dias, contados de 2 de janeiro do ano subsequente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200532573Legislação Municipal (Minas Gerais)Considere as atribuições a seguir. I. Aprovar a proposta do orçamento anual da Secretaria da Câmara e a de pedido de crédito adicional. II. Emitir par...Questão 457941200599735Legislação Municipal (Minas Gerais)“Pedro, desempenhando suas atividades de Guarda Municipal em um parque municipal de Belo Horizonte, se depara com solicitação para averiguação sobre i...Questão 457941200885055Legislação Municipal (Minas Gerais)Quanto à Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, no âmbito da Câmara Municipal de Belo Horizonte, é correto afirmar:Questão 457941201213356Legislação Municipal (Minas Gerais)Os próprios municipais existem em grande quantidade, cada um atendendo a uma finalidade/destinação, variando também o tipo dos seus usuários, exigindo...Questão 457941201223634Legislação Municipal (Minas Gerais)A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou o Plano Municipal de Educação – PME, Lei nº 13.502/2017, como instrumento de planejamento da Política Educa...Questão 457941201310786Legislação Municipal (Minas Gerais)A sessão legislativa é composta de duas sessões, quais sejam, ordinárias e extraordinárias. As sessões ordinárias da Câmara serão realizadas:Questão 457941201452450Legislação Municipal (Minas Gerais)“Um laboratório de análises clínicas, através de um convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS), presta serviços no município de Patos de Minas. Ao re...Questão 457941201540268Legislação Municipal (Minas Gerais)“O processo legislativo é o conjunto de atos realizados pelo Poder Legislativo (Câmara Municipal) com o objetivo de fiscalizar o Poder Executivo (Pref...Questão 457941201779806Legislação Municipal (Minas Gerais)Quanto ao tema iniciativas legislativas sobre a administração pública, considere que a Câmara Municipal tenha apresentado projeto de lei cuja iniciati...Questão 457941202085453Legislação Municipal (Minas Gerais)Cabe à Câmara Municipal de Belo Horizonte, com a sanção do Prefeito, dispor sobre: