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Considerando os princípios gerais da atividade econômica dispostos na Constituição Federal, é correto afirmar:
Em relação aos princípios constitucionais da administração pública, é correto afirmar que:I. o princípio da publicidade visa a dar transparência aos a...
Sobre a lei complementar nacional de normas gerais de direito tributário, a que se refere o art. 146 da Constituição da República Federativa do Brasil...
Considere as seguintes assertivas a respeito dos direitos sociais e dos trabalhadores garantidos pela Constituição:I. são direitos sociais a educação,...
Nos termos da Constituição Federal, acerca da distribuição de competências entre as esferas de governo, é correto afirmar que:
Assinale a opção correta.
É de Rui Barbosa a seguinte lição: “Uma constituição é executável por si mesma, quando, completa no que determina, lhe é supérfluo auxílio supletivo d...
Sobre o conteúdo do "direito ao mínimo existencial" e sua relação com os "direitos fundamentais sociais", podemos fazer as seguintes afirmações, com e...
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) exerce importante papel no ordenamento jurídico brasileiro. A ela a vigente Constituição Federal outorgou po...
No âmbito dos direitos fundamentais individuais é incorreto afirmar: