Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201951589Sobre a Administração Pública, nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA:1457941201951589Ano: 2021Banca: FAFIPAOrganização: Câmara de Dois Vizinhos - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Princípios Fundamentais da Administração Pública | Normas Gerais da Administração PúblicaSobre a Administração Pública, nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA:AO servidor público titular de cargo efetivo poderá ser reconduzido para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nesta condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem.BSomente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.CDepende de criação de lei específica, a criação de subsidiárias das entidades mencionadas no inciso anterior, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada.DOs acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200547646Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 estabelece normas sobre a administração pública direta e indireta e seus servidores. Analise a seguinte afirmação: Os P...Questão 457941200823416Direito ConstitucionalA Constituição Brasileira instituiu um modelo de proteção social aos brasileiros que inclui a assistência social como um direito de seguridade social ...Questão 457941201178000Direito ConstitucionalO Município é regido pela Lei Orgânica, a qual atende os princípios estabelecidos na Constituição Federal, na Constituição do Estado e os seguintes pr...Questão 457941201370206Direito ConstitucionalAcerca das classificações das constituições, em especial quanto a estabilidade, relacione as assertivas e assinale a alternativa com a sequência CORRE...Questão 457941201471426Direito ConstitucionalNão é um dos direitos sociais expressos no artigo 6º da Constituição Federal:Questão 457941201485648Direito ConstitucionalDe acordo com o que dispõe a Constituição Federal acerca da saúde, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201703061Direito ConstitucionalSobre os limites implícitos do poder reformador que decorrem da própria estrutura da Constituição, assinale a alternativa que NÃO corresponde à tal li...Questão 457941201761042Direito ConstitucionalNo que diz respeito ao Controle Judicial da Administração, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201797446Direito ConstitucionalLeia o texto abaixo e, após, responda ao que for perguntado. "A Constituição deve ser sempre interpretada em sua (...), como um (...), e, assim, as ap...Questão 457941201827345Direito ConstitucionalA respeito dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais assinale a alternativa INCORRETA: