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O licenciamento ambiental trata-se do procedimento administrativo p...

📅 2019🏢 COTEC🎯 Prefeitura de Turmalina - MG📚 Direito Ambiental
#Instrumentos da Política Ambiental Nacional#Licenciamento Ambiental

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca COTEC no concurso para Prefeitura de Turmalina - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Instrumentos da Política Ambiental Nacional, Licenciamento Ambiental.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201951922
Ano: 2019Banca: COTECOrganização: Prefeitura de Turmalina - MGDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Licenciamento Ambiental
O licenciamento ambiental trata-se do procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas potencialmente poluidoras. Pode ser realizado por órgão federal, estadual ou municipal. Considerando a Deliberação Normativa do COPAM n.º 217 , de 6 de dezembro de 2017, a Deliberação Normativa do COPAM n.º 213, de 22 de fevereiro de 2017, e a Lei Complementar n.º 140, de 8 de dezembro de 2011, marque a alternativa CORRETA.
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