De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9...

Q: De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), analise os itens abaixo: I - É crime o abate de animal, mesmo que seja realizado por ser nocivo o animal, desde que assim caracterizado pe

A) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I. | B) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. | C) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. | D) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I. | E) As asserções I e II são proposições falsas.

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Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Lorena - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998

De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), analise os itens abaixo:

I - É crime o abate de animal, mesmo que seja realizado por ser nocivo o animal, desde que assim caracterizado pelo órgão competente.

II - Não é crime o abate de animal, quando realizado em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família;

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