A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, os territórios, ...

O ordenamento jurídico-constitucional brasileiro considera inelegíveis, em regra, os estrangeiros e os militares; estes, contudo, se contarem com mais...

A respeito da teoria e do regime jurídico dos direitos fundamentais, julgue o item que se segue à luz das disposições da CF.Os direitos fundamentais i...

Acerca das atribuições do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, assinale a opção correta.

Ainda de acordo com a CF, julgue o seguinte item.A segurança pública é direito de todos, e, nesse sentido, incumbe à polícia civil a função de polícia...

No que se refere aos direitos fundamentais, julgue o item subsecutivo.Os direitos são criados em conformidade com determinado contexto histórico e se ...

Ainda com base nas disposições constitucionais aplicáveis à administração pública, assinale a opção correta.

Julgue o item a seguir, referentes às atribuições do presidente da República, ao controle externo e interno, ao Tribunal de Contas da União (TCU), aos...

À Consultoria Jurídica, órgão setorial da Advocacia-Geral da União, compete fixar a interpretação da Constituição Federal de 1988, das leis, dos trata...

As medidas de discriminação reversa que, com o objetivo de proteger grupos historicamente discriminados ou vulneráveis, promovem políticas compensatór...

Determinado membro do Ministério Público estadual que tenha se aposentado no final do último ano está impedido de exercer a advocacia no juízo ou trib...