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A respeito da liquidação e execução individual de coisa julgada coletiva, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta a respeito da ação civil pública, tendo em vista o entendimento doutrinário e jurisprudencial majoritário a respeito do...
O Decreto n° 6.170/2007 dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse entre órgãos...
A prefeitura de um município brasileiro estuda a viabilidade de regularização fundiária em assentamento informal. Estudos técnicos indicaram que a sit...
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilid...
De acordo com a Resolução ANP nº 685, as quantias máximas de CO2 na base molar admissível no biometano proveniente de produtos e resíduos agrossilvopa...
Diante da afronta a um direito difuso, foi instaurado um inquérito civil a fim de apurar responsabilidades. Sobre tal instrumento investigativo, é cor...
Lucas, proprietário de um imóvel situado na Alameda do Sol, nº 5, decide alugar seu imóvel para Gilberto. Preocupado com a possibilidade de Gilberto d...
Assinale a alternativa que contempla corretamente duas infrações político-administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara ...
A respeito do mandado de segurança, assinale a alternativa correta.