Conforme disposto no Código Tributário do
Município de Itambaracá/PR – da taxa de
fiscalização de exercício de atividade ambulante,
eventual e feirante, analise as assertivas e assinale a
alternativa correta.
I. Estão imunes da taxa de fiscalização do exercício da
atividade ambulante, eventual e feirante, desde que
residente no município os vendedores, pessoa física,
de artigos de artesanato domésticos e arte popular,
que comercializam sua própria produção sem auxílio
de empregados.
II. Estão imunes da taxa de fiscalização do exercício da
atividade ambulante, eventual e feirante, desde que
residente no município os portadores de deficiência
física
III. A base de cálculo da taxa será determinada em
função da atividade comercial especifica.
IV. O fato gerador da taxa considera-se ocorrido com o
exercício da atividade ambulante, eventual e
feirante.
V. O sujeito passivo da taxa é a pessoa física ou jurídica
sujeita à fiscalização municipal em razão do exercício
da atividade ambulante, eventual e feirante.