A Lei nº 12.305/2010 instituiu a Política Nacional de
Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos
e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à
gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos,
incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores,
do poder público e aos instrumentos econômicos
aplicáveis. Essa Lei se aplica aos rejeitos que compõem