Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201954949O Poder Legislativo da União adota o modelo bicameral, exercido pelo Congresso Nacional, formado pela Câmara dos Deputad...1457941201954949Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Nova Friburgo - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | Legislativo | CâmaraO Poder Legislativo da União adota o modelo bicameral, exercido pelo Congresso Nacional, formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A casa legislativa composta pelos representantes do povo: ATem seus membros eleitos por meio do sistema majoritário em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. BTerá número igual de integrantes para cada unidade da Federação. CTerá suas deliberações tomadas por maioria absoluta dos votos, presente a maioria de seus membros. DTem o número total de seus membros estabelecido por Lei Complementar, proporcionalmente à população. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200062648Direito ConstitucionalSobre a edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200072205Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas a seguir. I. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, inclusive ...Questão 457941200702892Direito ConstitucionalCom base no texto constitucional brasileiro, assinale a afirmativa correta sobre a distribuição de competências dentre os entes federativos.Questão 457941200985772Direito ConstitucionalA perda de cargo do servidor público estável no Brasil é um processo que envolve procedimentos específicos e deve ser fundamentada em motivos legalmen...Questão 457941201077591Direito ConstitucionalSegundo a Constituição da República Federativa do Brasil, as diretrizes e bases da educação nacional são da competência legislativa:Questão 457941201325060Direito ConstitucionalConsiderando as normas constitucionais que regem a Administração Pública, analise as afirmativas a seguir. I. É vedada a vinculação ou equiparação de ...Questão 457941201549984Direito ConstitucionalRui foi nomeado para exercer o cargo de procurador do município de Nova Friburgo e, antes mesmo da nomeação, ele já exercia a advocacia privada. Rui p...Questão 457941201570977Direito ConstitucionalAvalie o item a seguir considerando o entendimento do STF a respeito do Estado Federal, sua organização político-administrativa e repartição de compet...Questão 457941201666624Direito Constitucional“A evolução do papel do Estado implica constantes reformas administrativas visando não só a reestruturação organizacional, mas também a consolidação d...Questão 457941201934089Direito ConstitucionalConforme o art. 30 da Constituição Federal de 1988, analise as alternativas a seguir. I. Legislar sobre assuntos de interesse local. II. Explorar dire...