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A respeito do sistema tributário nacional, julgue o item a seguir.Pertence ao estado do Rio de Janeiro o produto da arre...

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457941201955889
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio de Janeiro | Constituição Estadual do Rio de Janeiro

A respeito do sistema tributário nacional, julgue o item a seguir.


Pertence ao estado do Rio de Janeiro o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pelas fundações instituídas e mantidas por ele. 

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