///
Sempre que o IBAMA julgar necessário ou for solicitado por entidade civil, pelo Ministério Público ou por cinquenta ou mais cidadãos, será promovida A...
Considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do me...
Toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos far-se-á por prazo não excedente a:
Analise as alternativas com relação ao Licenciamento Ambiental e Avaliação de Impactos Ambientais, e, em seguida, assinale a correta.
Maria foi flagrada desmatando uma área de preservação permanente (APP) em sua propriedade rural. De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal...
Em relação a delimitação da Área de Reserva Legal, assinale a alternativa incorreta.
Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual c...
Os princípios gerais do direito ambiental orientam a criação e aplicação das normas que visam proteger o meio ambiente e garantir o interesse público....
Com base na Política Nacional de Recursos Hídricos é incorreta afirmar:
No estado de Mato Grosso, a Secretaria do Meio Ambiente (Sema/ MT) é o órgão responsável pelo licenciamento ambiental. No nível de decisão colegiada h...