Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201958427Julgue o item a seguir, com base na legislação referente a acesso a informação, proteção de dados e governo aberto. Para...1457941201958427Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMBRAPADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorJulgue o item a seguir, com base na legislação referente a acesso a informação, proteção de dados e governo aberto. Para a garantia do direito fundamental de acesso à informação, a publicidade é considerada preceito geral e o sigilo, exceção. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200186984Legislação FederalDe acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), o acesso à informação compreende o direito de obter informaçãoQuestão 457941200328141Legislação FederalCom base no Estatuto Social do SERPRO, julgue o item a seguir.As competências do diretor-presidente do SERPRO incluem a deliberação sobre as propostas...Questão 457941200346325Legislação FederalNo que diz respeito aos direitos humanos e à participação social, julgue o item a seguir.Se determinado estabelecimento penal violar normas de execuçã...Questão 457941200379788Legislação FederalJulgue o seguinte item, com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), na Lei de Acesso à Informação e no Marco Civil da Internet. Confor...Questão 457941200484252Legislação FederalConsiderando a Lei nº 13.675/2018, que trata do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), bem como as portarias do Ministério da Justiça relacionadas...Questão 457941200712195Legislação FederalAcerca da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), julgue o item subsequente. Com a criação da RIDE, as desigualdades...Questão 457941200895754Legislação FederalCaracteriza motivo que justifica a transferência de preso para estabelecimento penal de segurança máximaQuestão 457941201532762Legislação FederalAcerca da regulação de cooperativas e da regulação de serviços de energia elétrica, julgue o item.Em conformidade com a regulação de serviços de energ...Questão 457941201649679Legislação FederalCom base no disposto na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), julgue o item a seguir.Integridade é a qualidade da informação derivada de s...Questão 457941201764675Legislação FederalPara que a União explore o serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, ela deverá comprovar excepcional interesse público.