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  4. Questão 457941201958427

Julgue o item a seguir, com base na legislação referente a acesso a...

📅 2025🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 EMBRAPA📚 Legislação Federal
#Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para EMBRAPA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201958427
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMBRAPADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

Julgue o item a seguir, com base na legislação referente a acesso a informação, proteção de dados e governo aberto. 


Para a garantia do direito fundamental de acesso à informação, a publicidade é considerada preceito geral e o sigilo, exceção. 

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