O órgão ambiental do Distrito Federal não detém competência para propor ação civil pública por falta de interesse de agi...

No que concerne à organização da ANA e ao seu papel institucional, julgue o item subsecutivo. A ANA, no curso do processo de instituição das normas de...

Em relação à regulação, às agências reguladoras, à liberdade econômica, à análise de impacto regulatório e à Estratégia Nacional de Melhoria Regulatór...

O livro registro de controle da produção e do estoque destina-se à escrituração dos documentos fiscais e dos documentos de uso interno do estabelecime...

Acerca da regulação de cooperativas e da regulação de serviços de energia elétrica, julgue o seguinte item.A partir da detecção de uma condição anorma...

Com relação à técnica legislativa, julgue os itens subsequentes.A lei complementar deverá conter uma parte preliminar, que compreende a ementa, o preâ...

À luz do disposto na Lei n.º 9.456/1997, que trata da proteção de cultivares e dá outras providências, julgue o item seguinte. A proteção da cultivar,...

Com base no Código de Conduta Ética e Integridade da DATAPREV, julgue o item a seguir.O Código de Conduta Ética e Integridade aplica-se exclusivamente...

De acordo com as disposições da Lei do Óleo, que visa ao controle e à fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e substâncias nocivas ou...

Considerando a Lei nº 13.675/2018, que trata do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), bem como as portarias do Ministério da Justiça relacionadas...

No que se refere ao Conselho Fiscal e à auditoria interna do SERPRO, julgue o item seguinte.As reuniões do Conselho Fiscal devem ocorrer, no mínimo, a...