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De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 analise as afirmações a seguir. I. O plano diretor, obrigatório para cidades co...
Leia as assertivas I a V e depois assinale a resposta correta, considerando o que está disposto pela Constituição Federal: I. A seguridade social é fi...
Sobre a Administração Pública na Constituição Federal, é correto afirmar:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete ao sistema único de saúde algumas atribuições. Assinale a alternativa INCORRETA.
Em relação a Ação Civil Pública a sentença fará coisa julgada erga omnes, nos limites da competência territorial do órgão prolator, EXCETO:
Compete privativamente à União legislar sobre:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Segundo o ordenamento jurídico pátrio, a Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta:
A família considerada a base da sociedade pode ser considerada o instituto que mais sofreu alterações ao longo dos tempos, e a legislação precisa acom...
No que tange à relação entre os três poderes, pode-se dizer que: