Com base na Lei de Introdução ao Código Civil, assinale a alternativa CORRETA

É inadmissível no ordenamento jurídico pátrio o fenômeno da revogação tácita, uma vez que a lei posterior somente revoga a anterior quando expressamente o declare.

Em qualquer situação, a lei vigerá até que outra a modifique ou revogue.

A lei nova, que estabelece disposições gerais ou especiais, além das já existentes, não revoga, mas modifica a lei anterior

Em termos de obrigatoriedade do cumprimento da lei, o ordenamento brasileiro repudia a exceção com base no desconhecimento da norma.

Pela repristinação, instituto não acolhido, em qualquer hipótese, no ordenamento jurídico brasileiro, a lei revogada restaura- se por ter a lei revogadora perdido a vigência

Com base na Lei de Introdução ao Código Civil, assinale a alternativa CORRETA

A) É inadmissível no ordenamento jurídico pátrio o fenômeno da revogação tácita, uma vez que a lei posterior somente revoga a anterior quando expressamente o declare. | B) Em qualquer situação, a lei vigerá até que outra a modifique ou revogue. | C) A lei nova, que estabelece disposições gerais ou especiais, além das já existentes, não revoga, mas modifica a lei anterior | D) Em termos de obrigatoriedade do cumprimento da lei, o ordenamento brasileiro repudia a exceção com base no desconhecimento da norma. | E) Pela repristinação, instituto não acolhido, em qualquer hipótese, no ordenamento jurídico brasileiro, a lei revogada restaura- se por ter a lei revogadora perdido a vigência

Com base na Lei de Introdução ao Código Civil, ass...

Questão 457941200403145Direito Civil

Cláudio era casado no regime da comunhão parcial de bens com Helenice, desde março de 2003, e tinha, ao falecer em dezembro de 2009, dois fdhos com es...

#Sucessão Legítima#Direito Sucessório

Questão 457941200599620Direito Civil

Sobre vícios que anulam o negócio jurídico, relacione as colunas a seguir. 1. Erro ( ) Pressão física ou moral exercida sobre a pessoa para obrigá-la ...

#Vícios do Negócio Jurídico#Parte Geral do Direito Civil

Questão 457941201144726Direito Civil

Assinale a alternativa CORRETA, acerca do adimplemento e da extinção das obrigações.

#Direito das Obrigações#Cumprimento e Extinção das Obrigações

Questão 457941201388055Direito Civil

Assinale a alternativa CORRETA, acerca dos institutos da Prescrição e da Decadência, na órbita do Direito Civil Brasileiro.

#Prescrição e Decadência no Direito#Parte Geral do Direito Civil

Questão 457941201412855Direito Civil

Considerando a teoria do “numerus clausus” e o Código Civil brasileiro, atualmente vigente, assinale a alternativa que não constitui direito real.

#Direitos Reais#Fundamentos dos Direitos Reais

Questão 457941201859814Direito Civil

Em relação à alienação fiduciária em garantia de bens móveis, assinale a alternativa CORRETA

#Direitos Reais#Propriedade Resolúvel e Fiduciária

Com base na Lei de Introdução ao Código Civil, assinale a alternati...

Questões relacionadas para praticar

Com base na Lei de Introdução ao Código Civil, assinale a alternati...

Questões relacionadas para praticar