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A Constituição Federal de 1988 é conhecida como “cidadã”, uma vez que estabeleceu grandes avanços no que diz respeito às relações sociais. Nessa lei m...
Constituição rígida
Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos no texto constitucional,
Considere as afirmações abaixo à luz da disciplina constitucional da reforma agrária. I. São isentas de impostos federais, estaduais e municipais as o...
Dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 01/05/1943, que TÍTULO VII DO PROCESSO DE MULTAS ADMINISTRATIVAS .....
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pretende rever, de ofício, processos disciplinares julgados no ano de 2012 contra juízes do Trabalho que tenham r...
Claudio, brasileiro residente no Brasil, é único herdeiro de um bem imóvel, situado no território nacional, deixado pelo seu pai, que era japonês e fa...
O processo e o julgamento das infrações penais comuns atribuídas aos membros dos Tribunais Regionais Eleitorais competem
No âmbito da teoria do poder constituinte, considera-se que o poder de aprovar emendas às constituições estaduais
Em relação às competências no âmbito da organização político-administrativa do Estado Brasileiro, é correto asseverar que a União