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Acerca da composição do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta:
Nos termos do Art. 151, da Constituição Federal, é vedado à União: I.Instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que impl...
Art. 211. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de (X) seus sistemas de ensino. Fonte: Constituição Federal de...
Conforme prevê a Constituição Federal, é vedada a edição de medida provisória sobre matéria:
Conforme nossa carta magna, é de competência do TCU - Tribunal de Contas da União:
Para ingresso no serviço público do Estado da Bahia, a Lei nº 6.677/1994, Estatuto dos Servidores Públicos, estabelece requisitos básicos. Nesse senti...
Em relação ao Poder Judiciário, analise: I - É o Poder que tem o objetivo de julgar, ou seja, fazer justiça está vinculado a dirimir conflitos de inte...
Examine as informações a seguir, tendo como base as disposições contidas na Constituição Federal, especificamente sobre o Poder Judiciário: I.O Consel...
No que se refere a Constituição Federal e o direito da Segurança Pública, analise as afirmativas abaixo.I.Às Polícias Civis, dirigidas por delegados d...
Na Constituição Federal de 1988, os Direitos Humanos são amplamente protegidos. Qual dos artigos abaixo é conhecido por consolidar a proteção dos dire...