Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941201960346A Lei nº 8.142/90 estabelece que os conselhos de saúde devem ser compostos por representantes de diferentes setores da s...1457941201960346Ano: 2024Banca: IBECOrganização: Prefeitura de Potiraguá - BADisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências IntergovernamentaisA Lei nº 8.142/90 estabelece que os conselhos de saúde devem ser compostos por representantes de diferentes setores da sociedade. Qual é a função principal desses conselhos, conforme a legislação?AExecutar as políticas públicas de saúde definidas pela União;BCoordenar diretamente as ações de saúde pública no nível municipal.CFiscalizar e avaliar a execução das políticas públicas de saúde e participar da definição das prioridades de saúde.DNenhuma das alternativas.ECriar leis e normas para o setor de saúde.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200086478Direito SanitárioO acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde no Brasil, conforme estabelecido pela Lei nº 8.080/90, exige que os serviços sejam estruturados p...Questão 457941200654008Direito SanitárioDe acordo com a Lei nº 8.080/90, o Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser baseado em princípios fundamentais que orientam a organização dos serviços de...Questão 457941200716267Direito SanitárioA Lei nº 8.080/90, ao tratar do acesso ordenado e organizado aos serviços de saúde, estabelece que a organização do SUS deve assegurar a acessibilidad...Questão 457941200745572Direito SanitárioA Lei nº 8.080/90 estabelece que a integralidade da atenção à saúde deve ser garantida. O que a integralidade implica no contexto do SUS?Questão 457941201320944Direito SanitárioEm relação à articulação do SUS com outros serviços de saúde, qual das alternativas abaixo está prevista pela Lei nº 8.080/90 para garantir a continui...Questão 457941201448979Direito SanitárioA Lei nº 8.080/90 prevê que o SUS deve ser organizado com base em uma articulação de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. Qual das alte...Questão 457941201500737Direito SanitárioEstabelecido pela Lei nº 8.080/90, exige que os serviços sejam estruturados para garantir o atendimento adequado. De acordo com a lei, qual é a princi...Questão 457941201625477Direito SanitárioDe acordo com a Lei nº 8.080/90, os princípios de universalidade e igualdade garantem que:Questão 457941202025362Direito SanitárioSegundo a Lei nº 8.080/90, qual das alternativas a seguir descreve corretamente a competência da União, dos Estados e dos Municípios no que diz respei...Questão 457941202044563Direito SanitárioA Lei nº 8.142/90 estabelece mecanismos para a participação da comunidade na gestão do SUS. Qual dos seguintes dispositivos está explicitamente previs...