Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941202044563A Lei nº 8.142/90 estabelece mecanismos para a participação da comunidade na gestão do SUS. Qual dos seguintes dispositi...1457941202044563Ano: 2024Banca: IBECOrganização: Prefeitura de Potiraguá - BADisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências IntergovernamentaisA Lei nº 8.142/90 estabelece mecanismos para a participação da comunidade na gestão do SUS. Qual dos seguintes dispositivos está explicitamente previsto nessa lei para garantir essa participação?AAcompanhamento da execução das políticas públicas de saúde por meio de conselhos e conferências de saúde.BReuniões tripartite anualmente.CReuniões anuais entre os gestores do SUS e os representantes da sociedade civilDParticipação exclusiva do setor privado nas decisões sobre saúde pública.ECriação de conselhos municipais de saúde apenas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200086478Direito SanitárioO acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde no Brasil, conforme estabelecido pela Lei nº 8.080/90, exige que os serviços sejam estruturados p...Questão 457941200654008Direito SanitárioDe acordo com a Lei nº 8.080/90, o Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser baseado em princípios fundamentais que orientam a organização dos serviços de...Questão 457941200716267Direito SanitárioA Lei nº 8.080/90, ao tratar do acesso ordenado e organizado aos serviços de saúde, estabelece que a organização do SUS deve assegurar a acessibilidad...Questão 457941200745572Direito SanitárioA Lei nº 8.080/90 estabelece que a integralidade da atenção à saúde deve ser garantida. O que a integralidade implica no contexto do SUS?Questão 457941201320944Direito SanitárioEm relação à articulação do SUS com outros serviços de saúde, qual das alternativas abaixo está prevista pela Lei nº 8.080/90 para garantir a continui...Questão 457941201448979Direito SanitárioA Lei nº 8.080/90 prevê que o SUS deve ser organizado com base em uma articulação de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. Qual das alte...Questão 457941201500737Direito SanitárioEstabelecido pela Lei nº 8.080/90, exige que os serviços sejam estruturados para garantir o atendimento adequado. De acordo com a lei, qual é a princi...Questão 457941201625477Direito SanitárioDe acordo com a Lei nº 8.080/90, os princípios de universalidade e igualdade garantem que:Questão 457941201960346Direito SanitárioA Lei nº 8.142/90 estabelece que os conselhos de saúde devem ser compostos por representantes de diferentes setores da sociedade. Qual é a função prin...Questão 457941202025362Direito SanitárioSegundo a Lei nº 8.080/90, qual das alternativas a seguir descreve corretamente a competência da União, dos Estados e dos Municípios no que diz respei...