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No que diz respeito ao controle de constitucionalidade brasileiro, é correto afirmar sobre a pertinência temática na ação direta de inconstitucionalid...
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, o singularismo político
Em relação aos servidores públicos, e nos termos do que dispõe a Constituição Federal, é permitida a acumulação remunerada de cargos quando houver com...
Sobre os Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que
A garantia dos direitos sociais, tão almejados em uma luta societária historicamente, diferencia-se das demais formas de assistência por ter caracterí...
A respeito da Seguridade Social, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.
Considerando o disposto na Constituição da República, bem como o entendimento jurisprudencial e doutrinário consolidado sobre a organização funcional ...
Nos termos da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
Para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de
Imagine a seguinte situação hipotética: o Prefeito do Município X foi eleito no ano de 2016. Nessa situação, é correto afirmar que