Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941201961130Conforme expressa previsão do Código Sanitário do município de Unaí (Lei Complementar n.º 37/2000), quando se julgar nec...1457941201961130Ano: 2019Banca: COTECOrganização: Prefeitura de Unaí - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Unaí | Código Sanitário Municipal - Lei Complementar nº 37/2000Conforme expressa previsão do Código Sanitário do município de Unaí (Lei Complementar n.º 37/2000), quando se julgar necessário o controle de doenças, o afastamento temporário de trabalhadores das atividades exercidas pode ser exigido pelo(a)Aautoridade judiciária.Bautoridade sanitária.Csindicato de trabalhadores.Dsindicato dos empregadores.ESecretaria Municipal de Saúde.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200063120Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme os ditames do Código Sanitário Municipal (Lei Complementar n.º 37/2000), analise o texto que segue e assinale a alternativa CORRETA: O docume...Questão 457941200269993Legislação Municipal (Minas Gerais)Prefeito é um cargo político brasileiro que representa o chefe do Poder Executivo municipal. A etimologia da palavra prefeito advém do latim praefectu...Questão 457941200617570Legislação Municipal (Minas Gerais)O Estatuto do Servidor Público do Município de Montes Claros (MG) dispõe que a exoneração do cargo efetivo é permitida em alguns casos específicos. As...Questão 457941200710125Legislação Municipal (Minas Gerais)São atribuições da Câmara Municipal, EXCETO:Questão 457941200766157Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei n.º 3.175, de 23 de dezembro de 2003, que aprovou o Estatuto do Servidor Público do Município de Montes Claros (MG), estabelece que os cargos pú...Questão 457941201042958Legislação Municipal (Minas Gerais)NÃO se encontra no âmbito das atribuições da Câmara municipal:Questão 457941201116711Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo a LEI Nº 3.175, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, qual é o prazo de validade do resultado de um concurso público em Montes Claros (MG), a partir da d...Questão 457941201469327Legislação Municipal (Minas Gerais)Em relação às modalidades de extinção do crédito tributário descritas no Decreto n.º 4.812/2018 (Regulamento Geral do Código Tributário do município d...Questão 457941201770854Legislação Municipal (Minas Gerais)No âmbito do município de Unaí (MG), os processos de evolução funcional e de avaliação de desempenho do servidor municipal competem à Comissão de Dese...Questão 457941201898267Legislação Municipal (Minas Gerais)A respeito dos requisitos de constituição da dívida ativa tributária do município de Unaí (MG), conforme o que dispõe a Lei Complementar n.º 75/2017 (...