Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941201962512Sobre as Disposições Gerais da Organização Municipal, contidas na Lei Orgânica do Município de Cardoso Moreira/RJ, marqu...1457941201962512Ano: 2024Banca: Instituto ReferênciaOrganização: Prefeitura de Cardoso Moreira - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Cardoso Moreira | Lei Orgânica Municipal de Cardoso MoreiraSobre as Disposições Gerais da Organização Municipal, contidas na Lei Orgânica do Município de Cardoso Moreira/RJ, marque a opção CORRETA sobre o limite do Munícipio em despender gastos com pessoal. AO Município não poderá despender com pessoal mais do que 65% (sessenta e cinco por cento) do valor das respectivas receitas correntes.BO Município não poderá despender com pessoal mais do que 60% (sessenta por cento) do valor das respectivas receitas correntes.CO Município não poderá despender com pessoal mais do que 50% (cinquenta por cento) do valor das respectivas receitas correntes. DO Município não poderá despender com pessoal mais do que 55% (cinquenta e cinco por cento) do valor das respectivas receitas correntes. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200000336Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Considerando o disciplinado no Estatuto do Servidor do Município de Seropédica/RJ, no Capítulo II “Do Processo Administrativo”, especificamente na Seç...Questão 457941200124915Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A Instrução Normativa nº 02/2022 estabelece normas e procedimentos para realização da Prova de Vida anual dos Aposentados e Pensionistas do Instituto ...Questão 457941200340352Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Considerando as disposições normativas do Código de Posturas do Município de Rio Bonito, especialmente as normas de Higiene nos Estabelecimentos Comer...Questão 457941200826101Legislação Municipal (Rio de Janeiro)“Da Proteção Ambiental”, tipificada e normatizada no Código de Posturas do Município de Rio Bonito, considere as regras e princípios dispostos no refe...Questão 457941201113547Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Considerando a disposição normativa da Lei Orgânica do Município de Seropédica/RJ, referente à criação e/ou autorização de empresas públicas, sociedad...Questão 457941201242439Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Nos termos da Lei Municipal nº 830/1999, a qual dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos do Município de Rio Bonito, a divisão de uma áre...Questão 457941201351329Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Sobre o tema “Reversão”, conforme disposto no Estatuto do Servidor do Município de Seropédica/RJ, marque a opção INCORRETA.Questão 457941201547334Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Sobre determinados prazos, estipulados no Estatuto dos Servidores do Município de Rio Bonito/RJ, marque a opção CORRETA.Questão 457941201583774Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Sobre a Suspensão da exigibilidade do crédito tributário, disposta no art. 472 do Código Tributário do Município de Rio Bonito, marque a opção INCORRE...Questão 457941201845714Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Com fulcro no Estatuto da Guarda Civil Municipal de Rio Bonito/RJ, analise as assertivas a seguir.I - Os cargos de Diretor e Subdiretor do DEGETRAN so...