Acerca de direito administrativo, julgue o item.De acordo com o critério objetivo, funcional ou material, o ato administ...

Considerando as disposições da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.Na hipótese de contratação direta indevida ocorrida com dolo, fraude ou erro grossei...

Com base na Lei n.o 8.429/1992, julgue o item.O ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito pode ser cometido mediante con...

Em relação ao trabalho em equipe, à postura profissional e às relações interpessoais, à excelência nos serviços públicos, às licitações e aos contrato...

A responsabilidade civil do Estado está prevista no artigo 37, § 6.º, da Constituição Federal e se configura pela atribuição à Administração da respon...

A respeito da organização administrativa da União, julgue o próximo item.As entidades administrativas são pessoas jurídicas que integram a administraç...

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item de acordo com a Lei n.º 9.784/1999.Em processo administrativo que possua vários inte...

No que se refere à responsabilidade civil do Estado, ao regime jurídico administrativo e ao processo administrativo federal, julgue o item. Ao revogar...

À luz da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.O princípio da segurança jurídica deve ser observado nos processos administrativos apenas quando coincidir ...

Considerando os poderes administrativos, notadamente o poder hierárquico, o poder regulamentar e o poder de polícia, julgue o item. O poder hierárquic...

Acerca das Licitações Públicas, julgue o item a seguir, quanto as suas fases e modalidades.Desde que esteja previsto no edital, na fase de julgamento,...