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Acerca do acesso a informações no âmbito da Administração Pública, é INCORRETO afirmar:
A Lei n. 10.098, de 19 de dezembro de 2000, define acessibilidade como “possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia...
Dentre algumas organizações brasileiras que podem favorecer ou desestimular o investimento direto internacional e o investimento privado local, qual d...
Relativamente aos aspectos processuais da ação popular, nos termos da Lei nº 4.717/1965, é CORRETO afirmar que:
O artigo 5º da Lei 9191/2017 aponta que o ato normativo será estruturado em três partes básicas. Dessas partes, a parte preliminar é composta por:
Com base na Lei Federal nº 9.717/1998, o servidor público titular de cargo efetivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ou o mi...
Com fulcro no Estatuto de Museus definido por meio da Lei Nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas ...
De acordo com a Lei Federal nº 12.527/2011, o tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vi...
De acordo com a Lei n. 9.394/96, em seu artigo 31, as atividades dentro da Educação Infantil são regulamentadas pelas regras comuns descritas a seguir...
A Redação dada pela Lei 12796/2013, que altera o inciso II do artigo 30 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação discorre que a educação infantil será...
Conforme a lei nº 10.436/2002, a Língua Brasileira de Sinais - Libras _______ substituir a modalidade escrita da língua portuguesa. Assinale a alterna...