A concessão de licença para o exercício de profissão regulamentada ...

“Por mais impopular que seja uma decisão, embasada por estudo técnico dos seus servidores, os dirigentes não poderão ser exonerados à vontade do Chefe...

Assinale a opção correta acerca do controle da Administração Pública.

Considere as afirmativas a seguir e, em seguida, assinale a alternativa correta.I. De acordo com a Constituição Federal, as sociedades de economia mis...

No Direito Administrativo, a faculdade de que dispõe a administração pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos...

Leonardo, empregado celetista contratado pelo Município “X” fora demitido sem justa causa, sem o pagamento integral das verbas rescisórias. Insatisfei...

Com relação ao regime disciplinar dos servidores públicos federais, assinale a opção correta.