Vinte e quatro horas após a prisão em flagrante, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão acompanhado de tod...

A interceptação de comunicações telefônicas, considerada prova complementar, deve ser realizada ainda que se possa provar por outros meios disponíveis...

Em ação penal privada que envolva vários agentes do ato delituoso, é permitido ao querelante, em razão do princípio da disponibilidade, escolher contr...

Com relação a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.Da sentença que condenou Nero cabe recurso em sentido estrito, no prazo de cinco dias.

Em relação ao inquérito policial, à aplicação da lei processual no tempo, aos sujeitos do processo, aos princípios constitucionais do processo penal e...

A respeito de crimes, penas, prazos e aplicação da lei penal, julgue o item a seguir.De acordo com o princípio da legalidade ou da reserva legal, a le...

A fiança, nos casos em que é admitida, será prestada enquanto não transitar em julgado a sentença condenatória e tem por finalidade, se o réu for cond...

A respeito do inquérito policial, julgue o item seguinte.Concluído o inquérito policial em que se investiga crime de ação penal privada, os autos deve...

Acerca dos entorpecentes, da prevenção ao uso de drogas, do combate ao narcotráfico e da lei que versa sobre organizações criminosas, julgue o seguint...

Assinale a opção correta com referência ao IP e suas providências.

Assinale a opção correta, acerca de recursos no processo penal.