Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201965401Acerca de processo administrativo de responsabilização (PAR), julgue o item subsequente, à luz da Lei n.º 16.309/2018.É ...1457941201965401Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 16.309/2018 - Responsabilização de Pessoas Jurídicas | Legislação Estadual de PernambucoAcerca de processo administrativo de responsabilização (PAR), julgue o item subsequente, à luz da Lei n.º 16.309/2018.É vedada a delegação de competência originária para instauração e julgamento de PAR. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200136596Legislação EstadualAcerca da regulação da política fundiária e agrícola segundo a Constituição do Estado da Bahia, julgue o item que se segue.As terras públicas destinad...Questão 457941200253822Legislação EstadualEm relação ao Modelo de Gestão para Resultados do Poder Executivo do Estado do Ceará, julgue o item seguinte à luz do disposto no Decreto estadual n.º...Questão 457941200255592Legislação EstadualConforme a Lei n.º 7.741/1978 do estado de Pernambuco, os recursos considerados disponíveis para fins de abertura de crédito suplementar e especial in...Questão 457941201045018Legislação EstadualÀ luz da legislação que dispõe sobre o ICMS no estado de Alagoas (Lei n.º 5.900/1996), julgue o item seguinte.No caso do ICMS, o montante do próprio i...Questão 457941201049680Legislação EstadualConsiderando a legislação do estado de Alagoas, julgue o item a seguir.No procedimento administrativo tributário, a consulta eficaz suspende o prazo d...Questão 457941201304518Legislação EstadualAcerca da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC/CE), julgue o item a seguir.Considere que um policial da PC/CE deseje embarcar em determinado avião com...Questão 457941201841583Legislação EstadualÀ luz da jurisprudência do STF, assinale a opção correta acerca da CF e da Constituição do Estado do Amazonas, dos estados federados, dos princípios c...Questão 457941201908721Legislação EstadualDe acordo com as normas previstas na Constituição do Estado do Ceará, julgue o item a seguir.Servidor público estadual investido na função de presiden...Questão 457941201961188Legislação EstadualAs despesas de instalação devidas ao servidor público do estado de Rondônia que, no interesse do serviço, passou a ter exercício em nova sede, com mud...Questão 457941201998203Legislação EstadualConforme o disposto na Lei Complementar n.º 68/1992, a movimentação do servidor, a pedido ou de ofício, de uma unidade administrativa para outra dentr...