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De acordo com a Resolução nº 09/2018 do Colégio de Procuradores de ...

📅 2022🏢 MPE-GO🎯 MPE-GO📚 Legislação do Ministério Público
#Normas do Ministério Público de Goiás#Resoluções do Ministério Público de Goiás

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca MPE-GO no concurso para MPE-GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação do Ministério Público, especificamente sobre Normas do Ministério Público de Goiás, Resoluções do Ministério Público de Goiás.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201966833
Ano: 2022Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normas do Ministério Público de Goiás | Resoluções do Ministério Público de Goiás
De acordo com a Resolução nº 09/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, o procedimento administrativo é o instrumento próprio da atividade-fim destinado a:

I – Acompanhar o cumprimento das cláusulas de termo de ajustamento de conduta celebrado.

II – Acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, políticas públicas ou instituições.

III – Apurar fato que enseje a tutela de interesses individuais indisponíveis.
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Assinale a alternativa que não hospeda atribuição do Colégio de Procuradores de Justiça:

#Normas do Ministério Público de Goiás#Lei Orgânica do MP-GO (LC nº 25/1998)

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