Mévia foi denunciada pela prática do crime de homicídio
simples, tentado. Finalizada a instrução preliminar, o juiz,
convencido da materialidade do fato e da existência de
indícios suficientes de autoria, a pronuncia, pela prática
de crime de homicídio simples, tentado. Da decisão da
pronúncia, o defensor constituído por Mévia foi intimado
pelo órgão de imprensa oficial. Mévia, contudo, não foi
pessoalmente intimada. Irresignado, o defensor de Mévia
interpôs apelação, que não foi conhecida pelo Tribunal
de Justiça. Posteriormente, noticiou-se nos autos que a
vítima veio a falecer, tendo o juiz, de ofício, alterado a
pronúncia anterior, para constar a prática de homicídio
simples consumado.
Com base na situação hipotética, assinale a alternativa
correta.